O longo caminho rumo à igualdade de gênero Por Tatiana Merlino Caros Amigos As mulheres brasileiras, nos últimos anos, conquistaram o mercado de trabalho, ocuparam os assentos das universidades e implementaram uma lei que pune a violência doméstica. Elegeram uma mulher presidente e, pela primeira vez na história do País, há 11 mulheres assumindo o cargo de ministras de governo. Com isso, podemos pensar que o Brasil alcançou a igualdade de gênero, certo? Errado. Muitos desafios ainda persistem. Apesar de serem 51,3% da população brasileira, a presença feminina no mercado de trabalho e na educação é marcada por distorções e discrepâncias em relação aos homens. E, embora a criação Lei Maria da Penha seja um grande avanço no combate à violência, sua efetivação enfrenta dificuldades. Além disso, uma das principais bandeiras do movimento feminista, a luta pela legalização do aborto, sofreu um revés durante as eleições presidenciais de 2010, quando o debate assumiu um tom ultrarreacionário. Mercado de trabalho No quesito trabalho, os números indicam uma grande participação feminina. Em 2009, 58,8% das mulheres com mais de 16 anos, portanto, que fazem parte da população economicamente ativa (PEA) do país, estavam trabalhando, de acordo com Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do governo federal e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Já entre os homens com mais de 16 anos, esse percentual chegava a 81,5%. Tal diferença está ligada à deficiência da infraestrutura dedicada à mulher. Segundo o Anuário, a falta de creches, por exemplo, é um dos maiores entraves para que as mulheres aumentem sua participação no mercado de trabalho. Em 2009, as creches atendiam só 18,4% das crianças até 3 anos de idade. Segundo Jaqueline Pitanguy, socióloga e fundadora da organização não governamental Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), as mulheres estão realmente avançando em termos da presença na força de trabalho. Ela explica que esse aumento da participação feminina, nos últimos anos, ocorreu principalmente em função da queda de fecundidade. "Elas tem cada vez menos filhos e assim permanecem ativas. Essa é uma mudança atual e muito interessante. A maior taxa de atividade feminina, cerca de 75%, está na faixa de 30 a 39 anos, idade em que estariam tendo ou criando filhos pequenos. Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2009, a PEA feminina passou de 36,5 milhões para 44,4 milhões", resume a socióloga. Mais estudo, menos salário Embora tenham ampliado sua participação na sociedade e no mercado de trabalho, as mulheres ainda têm dificuldade de inserção em setores com remuneração maior. Uma das diferenças de gênero apontadas pelo levantamento é em relação ao grau de instrução e remuneração. Mesmo as mulheres representando a maior parte da PEA com nível superior (53,6%- sendo que a dos homens é de 51,3%), nos cargos com nível superior completo, elas recebem apenas 63,5% do salário dos homens. "Ou seja, as mulheres entraram no mercado de trabalho, mas em empregos menos qualificados, em vias de extinção, com salários mais baixos", analisa Margareth Rago, historiadora e professora da Universidade de Campinas (Unicamp). Já os dados em relação à educação apontam que as mulheres estudaram mais que os homens. A média é de um ano a mais de estudo, segundo o Anuário. O levantamento é uma compilação de dados de várias pesquisas feitas sobre as condições de vida das mulheres brasileiras. Da publicação, constam estatísticas sobre oito temas. Entre eles, saúde, educação, violência, política e trabalho. Os dados apontam que a qualificação em nível superior prova que o percentual feminino é, ao menos, duas vezes maior do que o dos homens. Na graduação, elas representam 22,6% dos estudantes na área de educação, enquanto os homens são 11,4%. Na área de saúde, elas são 21,1%. Eles, 10,3%. Funções sociais O levantamento da SPM e Dieese aponta que a presença feminina no mercado de trabalho reflete as funções sociais historicamente desempenhadas pelas mulheres, relacionando-as ao espaço privado, ao cuidado do lar e dos filhos. A pesquisa indica que a maioria das mulheres ocupadas trabalha nos setores relacionados aos serviços de cuidados como educação, saúde e serviços sociais, alojamento, alimentação e serviços domésticos. Somente nesse último há 7 milhões de mulheres trabalhando, mostra a pesquisa. Além da taxa elevada do número de mulheres no mercado de trabalho doméstico, a área é pouco atingida pela legislação trabalhista, recorda Jaqueline Pitanguy. Para completar, "a maioria das mulheres que trabalha nos serviços domésticos é composta por negras e pardas, e em grande parte sem carteira assinada". Aliás, em relação às mulheres negras, "há uma espécie de conjugação perversa, que sempre as coloca em desvantagem na educação e no mercado de trabalho", aponta Jaqueline. Outra pesquisa recente, a 4ª edição do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, também revela dados preocupantes em relação ao trabalho doméstico remunerado. O estudo foi elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ONU Mulheres, Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR). De acordo com o levantamento, em 2009, 17,1% das mulheres no Brasil trabalhavam como empregadas domésticas, enquanto apenas 1% dos homens assumiam a mesma função. Já a média salarial das trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 568,50, enquanto a das sem registro era R$ 321,10. Dupla jornada Ambas as pesquisas também apresentam dados sobre um problema grave que as mulheres brasileiras enfrentam: a dupla jornada de trabalho. O Anuário das Mulheres Brasileiras 2011 mostra que o tempo dedicado a atividades domésticas é superior entre as mulheres, seja qual for a sua ocupação. Enquanto as mulheres dedicam 22,4 horas por semana, os homens dedicam 9,8 horas. O tempo aumenta ainda mais quando as mulheres são inativas: 27,7 horas por semana, em contraposição para 11,2 horas dedicadas pelos homens na mesma situação. "A carga de trabalho das mulheres dobrou. Estamos no início de um processo, pois ainda há o predomínio da cultura que diz que as mulheres são as únicas responsáveis pelo trabalho doméstico, e pelo cuidado com os filhos. Houve melhoras, mudanças, mas o conservadorismo ainda é muito grande", analisa Margareth Rago. Já a 4ª edição do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça mostra que 49,1% dos homens com mais de 10 anos declararam cuidar do trabalho doméstico, sendo que a taxa sobe para 88,2% quando se fala em mulheres. Desde os cinco anos de idade, 24,3% das meninas assumem tarefas nos cuidados domésticos. Para os meninos, o número cai para 14,6%. Na faixa de 10 a 15, garotas dedicam 25,1 horas semanais, e os meninos 10,2. O Anuário também mostra que as mulheres representam 58,7% dos indigentes do país. São ainda os 53,7% dos pobres. Retrocesso Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas mulheres e pelo movimento feminista hoje é em relação à legalização do aborto. "A questão do debate sobre o abortamento tem sofrido uma regressão no país", avalia a socióloga Jaqueline Pitanguy. "Temos uma legislação que não sofreu nenhuma modificação, apenas permite o aborto em casos de risco de vida ou estupro", lembra. Jaqueline também vê o crescimento das correntes católicas e evangélicas, que "demonizam o aborto", como um ponto de retrocesso no debate sobre a legalização da prática. "Forças religiosas fundamentalistas, aliadas à ação policial, vem impossibilitando a prática e forçando as clínicas que atendiam mulheres de forma clandestina a recuar". Segundo ela, essa investida pode afetar o índice de mortalidade materna. Para se ter uma ideia, hoje, no país, o aborto mal feito é a quarta causa de mortalidade materna. Para avançar na questão, é preciso retirar o debate do campo religioso, opina Jaqueline. "O Estado laico é fundamental, e é importante lembrar que é ele que garante a liberdade de credo religioso". Porém, tal debate é muito tênue, "e nas eleições presidenciais ficou muito claro que esses setores religiosos têm uma capacidade de arregimentação muito grande e massacrante. Nessa conjuntura, o grande desafio é como chegar ao coração e mente dessa população", pontua. Para a historiadora e feminista Margareth Rago, o aborto também continua sendo um dos principais desafios da luta das mulheres. "É assustador. Há uma perda de força nesse terreno nos últimos anos e essa questão é complicada, pois se há forças de crítica, oposição e esquerda, também há uma direita se fortalecendo", pontua. Assim como o movimento feminista, Margareth preocupa-se com medidas recentes consideradas como um atraso: Estatuto do Nascituro, 'Bolsa Estupro' (o projeto prevê um salário mínimo mensal durante 18 meses para a mulher grávida por estupro que não interromper a gestação) e MP 577. "Eu endosso a crítica de que elas são um retrocesso. É lamentável que isso ocorra em um governo que tem uma mulher na presidência". Jaqueline acredita que embora a chamada 'bolsa estupro' não tenha sido aprovada no Congresso, existem inúmeros projetos que tratam do aborto "e que são um horror". "Isso é reflexo da presença dos setores chamados radicais religiosos no Congresso". Segundo ela, "há uma ameaça constante". Violência doméstica No quesito violência, embora avalie-se positivamente a criação da Lei Maria da Penha, o quadro é bastante preocupante. De acordo com dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica. O Anuário reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que mostra que 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência. Entre os homens, o percentual é de 12,3%. O Anuário aponta que, em 2009, de todas as mulheres agredidas no País, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges. A pesquisa revela a dificuldade do Estado no combate à violência de gênero. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apontam que o número de atendimentos feito pela Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram realizados 46 mil atendimentos, e em 2010 foram 734 mil. Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher, sendo que mais da metade de tais crimes eram casos de violência. O canal também registrou um aumento na procura por informações sobre a Lei Maria da Penha. Em 2007, foram pouco mais de 48 mil consultas, contra 82.170 em 2010. Para Jaqueline Pitanguy, a promulgação Lei Maria da Penha é fundamental e representa um avanço. "Ela 'pegou', é uma legislação conhecida". Como exemplo, ela cita um trabalho feito pela Cepia junto a caminhoneiros de todo o país. "Eles sabiam que a lei existia, que as coisas em relação à violência contra a mulher tinham mudado", explica. Sobre a dificuldade de implementação da lei, Jaqueline acredita que existe um tempo de ajuste entre a promulgação da lei propriamente dita e sua aplicação. "Aí entra uma série de coisas, inclusive características de cada estado, como as relações de poder local", explica. Mudança de valores Iriny Lopes*, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), acredita que a Lei Maria da Penha tem um "poder revolucionário junto à sociedade que vitima de maneira tão drástica as suas mulheres". Segundo ela, a "lei é mais que uma lei, é quase um estatuto, que determina responsabilidades para o Judiciário, para todos os níveis do Executivo e cria uma oportunidade de construirmos uma sociedade livre de violência". A ministra acredita que a lei é capaz de fazer uma mobilização social e uma mudança de valores. No entanto, ela admite que sua implementação e execução tem muitas dificuldades. "Tem uma parte do Judiciário que reproduz essa cultura predominante em relação às mulheres, há baixa celeridade nos julgamentos". Como exemplo, ela cita a determinação de medidas protetivas, como a de separação de corpos quando a vida da mulher está em risco. "Ás vezes demora-se seis meses para determinarem uma medida dessas. E muitas vezes ela chega tarde, depois do velório", lamenta a ministra. Para ela, julgar os processos e punir os responsáveis é uma maneira de mostrar que o País não vai conviver com a impunidade. "Para isso, precisamos de um trabalho de mudança de comportamento das forças de segurança que ainda ridicularizam mulheres que vão procurar os serviços". Também há, explica, localidades importantes desprovidas de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. "Há estados que, em nome da crise, estão fechando delegacias e obrigando mulheres a serem atendidas em delegacias comuns, onde não há profissionais preparados para recebê-las", critica. Políticas públicas Na avaliação da socióloga Jaqueline Pitanguy, nas últimas décadas o Brasil avançou muito em relação às políticas públicas para as mulheres. Ela ressalta a criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de promover políticas para eliminar a discriminação de gênero e assegurar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. "Desde então, começa-se a ter um olhar de gênero para as grandes políticas públicas e desenvolver-se algumas políticas específicas para as mulheres", diz a socióloga. Ela também ressalta a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, que "tem tido um papel fundamental no sentido de definir através de planos a atuação do Estado". Já Margareth Rago tem dúvidas em relação à efetividade de políticas públicas implementadas pelo Estado, porque "o que vem do Estado vem de maneira muito negociada, num jogo muito perverso". A ministra Iriny Lopes explica que a importância da criação da SPM é ter sido a primeira instituição governamental "para cuidar efetivamente das políticas para as mulheres". Segundo ela, embora o orçamento da pasta seja modesto, "com ele temos construído o pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres". Entre os principais avanços da secretaria, Iriny destaca a visibilidade que a pauta das mulheres ganhou, em âmbito nacional, e o estabelecimento de parcerias, tanto através de programas próprios com entidades de gênero, como com outros ministérios e governos estaduais e municipais. "Hoje nós temos praticamente em todos os governos estaduais organismos de políticas para mulheres. Há governos estaduais que têm secretarias, há governos estaduais que têm coordenadorias ligadas aos gabinetes dos governadores ou governadoras, há subsecretarias em secretarias de peso dentro dos governos, bem como os organismos de política para as mulheres nos municípios. Então, nós estamos trazendo a pauta das mulheres para a institucionalidade governamental de maneira nacionalizada e articulada", explica. Campo e floresta Em termos de políticas públicas para melhorar a situação das mulheres, hoje, o Brasil está em fase de "compreensão das desigualdades e da necessidade de ter políticas específicas", acredita Iriny. Entre os principais problemas que o País tem que enfrentar, na sua opinião, está o atendimento às mulheres do campo e da floresta, "pela própria condição de morarem longe dos equipamentos públicos. Esse ainda é um grande desafio que, nas políticas montadas pelo Brasil Sem Miséria, em parceria conosco e com outros ministérios, acredito que vamos avançar muito". Outro desafio enorme, explica, é a igualdade no mundo do trabalho. Como as próprias pesquisas revelam, as mulheres têm mais escolaridade que os homens no Brasil, hoje, mas isso, automaticamente, não significa dizer que há igualdade no mundo do trabalho. "A mulher ainda tem muito mais dificuldade de acesso a cargos de comando, seja chefia, seja diretoria, e ainda é a principal vítima dos assédios moral e sexual. Além disso, a mulher enfrenta muitos setores empregadores do Brasil que resistem em cumprir a licença-maternidade da forma como a legislação determina". Conquistas Entre as principais conquistas da luta pela emancipação feminina, que é "subjetiva e objetiva", aponta Iriny, está o "respeito que vemos conquistando. Hoje somos muito mais respeitadas do que no passado, quando éramos chamadas de 'mal amadas', 'as que davam chilique'". Segundo ela, hoje as feministas "formulam, incidem, acabam criando, são ouvidas, têm audiência em governos sérios. Está no ponto ideal? Não, mas está muito melhor que há 40 anos atrás", avalia. Além disso, a ministra lista outras vitórias, como a conquista de legislação voltada para as mulheres, a ampliação da participação feminina no mercado de trabalho, o aumento da escolaridade, e a redução do número de analfabetismo. "Tudo isso é fruto dessa luta, dos movimentos e da coragem das mulheres", finaliza. A historiadora Margareth Rago também faz questão de ressaltar as conquistas de 40 anos de feminismo no Brasil. "A gente tem que falar delas para valer a pena. Fico preocupada quando a gente enfatiza só os aspectos negativos". Entre os pontos positivos, ela destaca a construção de uma cultura feminista de esquerda no país, "que nasceu na ditadura militar, bebeu no marxismo e criou outro modo de fazer política, que eu acho notável, ampliando o conceito de política". Em construção A despeito dos inúmeros desafios que ainda se colocam para as mulheres brasileiras hoje, Margareth acha que, de uma maneira geral, a situação do país melhorou muito em quatro décadas de feminismo. "Estamos criando novas linguagens, novos modos de fazer. O feminismo penetrou em áreas como artes visuais, crítica cultural, etc". No começo do feminismo no Brasil, diz, "tudo que se fazia era descaracterizado, desconsiderado, sem importância, e hoje acho que as mulheres conseguiram um respeito maior da sociedade". Entre as conquistas, ela cita uma transformação das relações cotidianas, das formas de organização, e na produção da subjetividade. "Os homens se transformaram muito nesses últimos 40 anos. Mas eles não tiveram que se refazer no seu íntimo, porque sempre foram e continuam sendo educados para o mundo público. Já as mulheres, de determinados séculos para cá, foram educadas para a esfera do privado, e tiveram que jogar fora um modelo que estava sendo imposto para buscar novas formas de viver, de existir sem modelos". No entanto, a historiadora acredita que esse processo não é um ciclo encerrado. "Ele está em construção. Não acho que a gente já tenha conquistado tudo, não tenho dúvidas que estamos no início de um processo de mudanças. Porém, em relação a 40 anos atrás houve avanços. A mulher pública era considerada puta. Estamos vivendo uma transformação básica para começar a se falar em cidadania, agora está tudo para ser conquistado". Margareth alerta, porém, para o conservadorismo e preconceito da sociedade brasileira. "Também sabemos que, por conta desse conservadorismo, as coisas voltam muito rapidamente. Quando se pensa que tivemos conquista de direitos, surgem situações que colocam tudo a perder. A sensação é que a gente tem que estar brigando o tempo todo". Tatiana Merlino é jornalista. *A entrevista com Iriny Lopes foi feita antes de sua saída da Secretaria de Política Para as Mulheres. (Caros Amigos)