Cuba

Cuba: Sob o signo da
restauração capitalista
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Por Mário Maestri, de Porto Alegre


A restauração capitalista em Cuba marcha veloz a um desmonte semelhante ao observado na antiga União Soviética e no leste europeu.


A notícia foi brutal. Raul Castro anunciou nada menos do que o licenciamento de 500 mil trabalhadores da área estatal. Mutatis mutandis, qualquer coisa como desempregar 10 milhões de trabalhadores no Brasil! E tudo com vagas promessas de alguma ajuda e financiamento para os que pretenderem se estabelecer como trabalhadores independentes. Encerrando esse cenário dramático, as direções máximas da Central de Trabajadores Cubanos bateram continência concordando com a agressão histórica ao mundo do trabalho cubano e latino-americano.

O paradoxal anúncio constitui a parte mais explícita da aceleração do processo de restauração capitalista que a direção máxima cubana pretende sancionar quando do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba. Movimento de desmonte da ordem socialista, iniciado há 15 anos, que se prepara para conhecer salto de qualidade através do “Proyecto de Lineamentos de la Política Econômica y Social”, de 1º de novembro, apresentado à militância comunista para ser aprovado no congresso do PCC de abril.

Cuba: avançar ou soçobrar

A única revolução socialista vitoriosa nas Américas deu-se em região singularmente desfavorável. A uns 140 quilômetros do coração do capitalismo, Cuba é região singularmente desfavorecida: é pobre em minérios; não possui fontes para produção de energia hidráulica; vê-se assolada periodicamente por tufões; possui população diminuta para a organização de produção em escala etc.

A inserção de Cuba na comunidade das nações de economia nacionalizada e planejada foi imprescindível ao avanço do socialismo cubano. Porém, significou-lhe também a adesão às práticas autoritárias e burocráticas de gestão da URSS e dos países do Leste, que terminaram favorecendo suas destruições, em fins dos anos 1980. Autoritarismo que, matizado na versão cubana, coadunava-se com o monopólio da direção do Estado mantido pela direção restrita do MR 26 de Julho, em fase já gerontocrática.

Na nova divisão mundial, Cuba passara sobretudo a trocar vantajosamente com a área socialista, a produção açucareira potenciada por petróleo, tecnologia e outros bens. Radicalização monocultora que ensejou que uns 50% da proteína consumida fosse importada, acrescendo a dependência anterior à Revolução, em contexto de crescente consumo. Registro de administração burocrática jamais entregue à direção direta e criativa dos trabalhadores.

Em inícios de 1990, quando da vitória da contrarrevolução neoliberal, o fim da URSS e a dissolução controlada ou não da economia socialista no leste europeu causaram choque medonho à economia cubana. Em poucos meses, dissolviam-se relações de trocas tecidas durante 40 anos – nada menos do que 85% do comércio mundial cubano. Interrompia-se também o fornecimento de peças do maquinário adquirido em empresas em ex-países de economia nacionalizada agora privatizadas ou dissolvidas.

O período especial

Em 1991, a quase interrupção do aparato produtivo e enorme crise econômica permitiu previsões sobre a rápida restauração do capitalismo, que o imperialismo EUA procurou acelerar com o bloqueio econômico e novas emendas e leis (Mack e Smith, de 1989; Toricelli, de 1991, Helms-Burton, de 1996). As expectativas agourentas não se realizaram, graças à maciça mobilização popular em defesa da revolução e suas conquistas. Então, era clara a consciência das novas e velhas gerações do que se perderia com a restauração capitalista.

A aprovação das medidas do Período Especial em Tempo de Paz, em fins de 1990, reorganizou a produção, o consumo e a vida civil em contexto em que a população teve que, literalmente, usar os pés para chegar aos locais de trabalho e ensino, devido à falta de gasolina, e a consumir o mínimo em calorias e proteínas necessárias à sobrevivência. O racionamento protegeu os velhos, doentes e crianças.

A vitória mundial neoliberal influenciou a reorganização da economia e da sociedade cubana, acompanhada por importantes decisões estruturais jamais deliberadas efetivamente pela população. Declinou entre os administradores a desconfiança na planificação, na propriedade estatal, no igualitarismo socialista, aumentando o prestígio do mercado, dos resultados individuais, da competição, dos privilégios de remuneração.

Nova orientação

O abandono da monocultura do açúcar; a ênfase no turismo mundial; a reorientação das trocas com a União Europeia, etc. deram-se com a abertura crescente às inversões de capitais mundiais, sobretudo – mas não apenas – no turismo, inicialmente em associação com o Estado. No plano interno, por primeira vez, permitiu-se a constituição de empresas mercantis simples, exploradas por trabalhadores por conta própria [cuentapropismo]. Orientação que fortaleceu os segmentos sociais restauradores.

No novo contexto, criou-se dualidade de moedas, a nacional, para o pagamento da população ligada ao setor estatal-socialista, e a extraordinária, ligada ao dólar, inicialmente para os turistas adquirirem produtos e serviços em estabelecimentos especiais, a seguir abertos à população com meios para tal. Permitiu-se a posse de moeda convertível, a fim de incentivar remessas do exterior, sobretudo dos EUA, uma das grandes receita da ilha.

Expressão da nova e surda luta de classes no interior da ilha, as duas esferas de produção-consumo, cada qual com sua moeda, estabeleceram luta à morte, em crescente favor da economia mercantil-capitalista, agora terrivelmente hegemônica no mundo exterior. O recuo dos produtos antes garantidos pela libreta de abastecimiento e subvenções públicas, determinado pelo governo, obrigou a população a procurar crescentemente na área dolarizada os bens imprescindíveis à sobrevivência.

O extraordinário se transforma em ordinário

Nesse terrivel mundo novo, qualquer parente que enviasse do exterior 100 reais garantia aos familiares o obtido com o trabalho mensal em empresa pública! Ao lado disso, em uma corrida, um taxista autônomo ganhava e ganha o valor do salário mensal de um trabalhador, atualmente equivalente a uns 60 reais. Emergiram nítidas diferenças de classes, com a crescente desmoralização dos segmentos sociais ligados, sem privilégio, à propriedade e economia estatal.

As exigências e necessidades do grande capital mundial e dos setores da economia mista e mercantil expressavam-se no governo através dos membros da alta administração e da oficialidade das forças armadas, em geral envolvidos na administração das empresas exportadoras e de capital misto. Eles criaram as condições para o ataque à Constituição de 1976, definida por Fidel Castro, quando de sua promulgação, como garantia inarredável da propriedade e sociedade socialista.

Já em 1982, o decreto-lei nº 50 permitira o direito de usufruto e de arrendamento de instalações industriais e turísticas ou similares aos capitais estrangeiros, em flexibilização dos preceitos constitucionais que não atingia ainda à propriedade em sentido estrito dos bens públicos de produção. Essa reforma não atraiu inversões significativas, em uma época em que se mantinham as trocas com a área socialista.

Fim do monopólio dos meios de produção

As concessões organizativas ao capital privado exigiam garantias de propriedade. Na continuidade da liberalização iniciada pelo Período Especial, foi realizada reforma constitucional, em 1992, liquidando o monopólio da exploração e propriedade pública dos meios de produção, através da legalização de novas formas mercantis de empresas: empresas mercantis mistas, de capitais privados ou privado e público; empresas mercantis; empresas mercantis cooperativas etc. A reforma constitucional aprovou também o fim do monopólio estatal do comércio exterior, já não mais “função exclusiva do Estado”.

Finalmente, em setembro de 1995, a Lei 77, “de Inversões Estrangeiras” praticamente escancarou todos os setores da economia aos capitais privados, à exceção da saúde, da educação e das forças armadas, parcialmente. Os capitais privados conquistavam, igualmente, o direito de não serem expropriados, de adquirirem bem imóveis, de venda de seus haveres para outro investidor, de exportar e importar diretamente bens, de exportar os lucros obtidos com a exploração dos trabalhadores cubanos, sem a necessidade de pagar impostos de transferência e passar pelo Banco Central Cubano.

Não se realizou, entretanto, o desembarque de capitais estrangeiros privados, conhecida pela China e, secundariamente, pelo Vietnã, previsto e organizado pela burocracia cubana. A atração de capitais foi e segue sendo tendencialmente entravado pela esfera de produção estatal e pelas conquistas gerais da revolução socialista, com destaque para o direito ao trabalho. Como visto na ex-URSS, Polônia, ex-Iugoslávia etc., não há restauração capitalista sem a reconstrução de exército de desempregados.

A reconstrução do reino da necessidade

Apesar da literal prostituição da capacidade de consumo dos trabalhadores da área pública estatal, o acesso à saúde, segurança, educação e moradia tem impedido a formação de exército de trabalhadores obrigados a venderem a preço vil a força de trabalho, sob o açoite da necessidade econômica. Para que a produção capitalista reorganize a ilha, é imprescindível a reconstrução do reino da necessidade. Daí a terrível proposta de lançar no desemprego 500 mil trabalhadores – verdadeiro “cercamento dos campos” tropical! [Enclosures Land's]

O Proyecto de los Lineamientos apresentado à militância comunista comporta verdadeiro esvaziamento do conceito de socialismo e sua ressemantização em sentido social-liberal: “Na política econômica que se propõe está presente que o socialismo é igualdade de direitos” e “de oportunidade para todos os cidadãos” e, jamais, “igualitarismo”. Indiscutível adesão ao ideário democrático-liberal de direitos de igualdade jurídica e de competição, em sociedade estruturalmente desigual devido sua divisão antagônica em exploradores [detentores dos meios de produção] e explorado [meros detentores da força de trabalho].

Nos fatos, o documento abandona inapelavelmente o princípio essencial do socialismo como erradicação da exploração, através da garantia da satisfação das necessidades mínimas dos cidadãos, no contexto de remuneração ligada à qualidade e à quantidade do trabalho. Em paráfrase perneta da proposta clássica marxiana, propõe o abandono do “igualitarismo” pelo princípio de “cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo seu trabalho”. Liquida, portanto, a parte essencial daquela célebre formulação sintética, ou seja, a cada um “segundo suas necessidades”!

O fim da planificação

O desfibramento do planejamento é parte fundamental da orientação ditada pelo Proyecto de los Lineamientos, a ser implementado através da concessão de ampla autonomia administrativa, financeira, de preços e de salários, para as empresas mercantis e públicas. A planificação transforma-se em simples plano indicador geral que sequer privilegia a propriedade-produção estatal, desqualificada em relação às “empresas de capital misto” público-privado ou privado-privado; “empresas privadas” nacionais e internacionais; “cooperativas”, “usufrutuários de terras”, “arrendadores de estabelecimentos [públicos]”, trabalhadores privados.

O Proyecto de los Lineamientos indica impudicamente os caminhos para a canibalização da propriedade pública pela produção capitalista e mercantil. As empresas estatais deficitárias serão “submetidas a processo de liquidação”, abrindo-se assim caminho à privatização das mesmas, a partir do direito de “arrendamento”, de emprego “em usufruto permanente” e de compra, pelo capital privado ou por cooperativas de “proprietárias dos meios de produção”. Caminho que permitiu na ex-URSS e em outros ex-países socialistas a compra e, melhor ainda, arrendamento de estabelecimentos falidos forçadamente por ex-administradores ligados à alta hierarquia do regime.

A transposição para a produção mercantil, de serviços públicos como refeitórios e transportes de operários, barbearias, táxis etc., através do “arrendamento” dos bens estatais, já em desenvolvimento, constitui igualmente forma de privatização que procura construir base social para a reorganização privada geral da produção. Para não sabotar o projeto de privatização, nos “restaurantes operários” sob o controle do Estado, está prevista a prática de refeições “a preços sem subsídios”.

Redução drástica dos salários sociais

É forte entre importantes setores da população a ilusão de reorganização da sociedade em sentido mercantil que preserve o fornecimento público dos serviços relativos à saúde, educação, cultura, moradia, segurança, lazer. Ou seja, uma Suécia nos trópicos! Para restauração capitalista, o baixo nível do desenvolvimento das forças produtivas materiais cubana exige necessariamente elevado grau de exploração da força de trabalho, com inapelável diminuição substancial daqueles direitos para enorme parcela da população.

O Proyecto de los Lineamientos é claro nesse sentido, ao propor a literal supressão de “gratuidades indevidas [sic] e subsídios pessoais excessivos” [sic], em país em que a maior parte da população vive literalmente com o mínimo necessário à subsistência. Anuncia-se também a crescente responsabilização direta dos assalariados e de seus familiares pelos gastos com a assistência social.

No contexto do anúncio do avanço da diferenciação das remunerações, o Proyecto de los Lineamientos define a necessidade de resgatar “o papel do trabalho” [salário], “como via fundamental para” a “satisfação das necessidades pessoais e familiares”. No mesmo sentido, exige-se a transferência, para a responsabilidade do indivíduo singular, das “prestações [sociais] que possam ser assumidas pelas pessoas ou seus familiares”. Uma indiscutível ruptura com a solidariedade social no relativo a prestações e serviços públicos, em favor de sua dependência aos recursos individuais.

Cada um por si

Não há piedade sequer com os direitos de educação do trabalhador, que deverá estudar, se quiser, no seu “tempo livre” e a “partir de seu esforço pessoal”. Anuncia-se igualmente o fim da unidade previdenciária, com esfera pública e “regimes especiais de contribuição para o setor” privado. No mesmo sentido, prevê-se diminuição dos serviços públicos na área dependente do orçamento estatal [pública], no relativo à “saúde e educação”. Reduzidas ao “mínimo”, as empresas desses setores que puderem “financiar seus gastos com seus ingressos” passarão a ser “autofinanciadas” ou se converterão “em empresas”. Ou seja, poderão se transformar em cooperativas ou empresas privadas!

O golpe mais duro e imediato na população trabalhadora ativa e jubilada ligada ao setor público é o anunciado fim crescente da libreta de abastecimiento, criada para “distribuição normatizada, igualitária e a preços subsidiados”. Com a também proposta futura superação da dualidade monetária, a população será obrigada a procurar os bens mínimos para a subsistência no mercado livre, com moeda forte, de valor determinado pela nível de trocas internacionais. Aos desempregados e mal empregados, logicamente, as cascas!

A privatização anunciada das terras é ainda mais ambiciosa, pois devido aos desmandos da crescente privatização da economia, sob o comando de burocracia incompetente, atualmente mais de 50% das terras férteis encontram-se ociosas. Sem definição de limite, a entrega de terras aos interesses privados já em curso, abrirá espaço, certanebte, para o futuro ingresso de multinacionais do agronegócio, que saberão certamente valorizar, com o trabalho mal pago, os inúmeros engenhos açucareiros desmobilizados como improdutivos.

11/12/2010

Fonte: ViaPolítica/O autor

Mário Maestri, 62, rio-grandense, é historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

E-mail: maestri@via-rs.net